O
TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) revogou nesta terça-feira
(28) a liminar que havia suspendido o julgamento do pedido de cassação e
inelegibilidade do governador Fernando Pimentel (PT) e do vice-governador
Antônio Andrade (PMDB), por irregularidades na campanha eleitoral do ano
passado.
O
julgamento do petista estava em fase de audiências, com as testemunhas sendo
ouvidas, quando foi suspenso em março, por meio da liminar obtida pela defesa.
O
processo de cassação do governador e do vice foi proposto pelo MPE (Ministério
Público Eleitoral), após a reprovação das contas de campanha da chapa PT/PMDB
pelo próprio TRE-MG, no fim do ano passado. A defesa de Pimentel entrou com
recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a decisão de rejeição das
contas. Paralelamente, pediu a liminar, alegando que o processo em Belo
Horizonte deveria aguardar o desfecho da ação em Brasília.
De
acordo com a assessoria da corte, o processo que pede a cassação do governador
e do vice, agora, será retomado no ponto em que foi suspenso, com diligências e
o depoimento das testemunhas.
A
assessoria explica que a corte também aceitou um pedido da defesa do governador
para que sejam feitas perícias contábeis no processo, o que poderá na prática
alongar o julgamento.
Pimentel,
por meio de sua assessoria de imprensa, disse que ele não comentaria a decisão
da Justiça e que somente o PT trataria do caso. O UOL entrou em contato com a
legenda em Minas Gerais mas não obteve sucesso.
Contas reprovadas e multa milionária
O
TRE-MG, além de ter reprovado as contas de campanha, aplicou multa de R$ 52
milhões ao petista. A principal irregularidade da campanha de Pimentel foi ter
extrapolado em mais de R$ 10 milhões o limite previsto de gastos.
No
pedido de registro de candidatura, ele estimou os gastos da campanha em R$ 42
milhões. O custo da campanha, porém, alcançou R$ 52 milhões.
O
montante foi uma das falhas apontadas na prestação de contas, além de outras
omissões da contabilidade, que fizeram com que a corte reprovasse as contas. O
valor da multa se refere a cinco vezes o gasto extrapolado, de R$ 10 milhões,
por Pimentel na disputa pelo governo estadual.
Os R$
52 milhões, caso o TSE confirme a decisão do TRE-MG, tem como destino o Tesouro
Nacional.
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