quarta-feira, 16 de setembro de 2015

DENÚNCIA PÚBLICA CONTRA AGÊNCIAS DE EMPREGO...


Promessa é dívida...

Sabe-se que um dos medos que mais assombra a nossa sociedade nos tempos atuais é a situação do desemprego. Às vezes acontece de forma inevitável para o trabalhador onde ele precisa de rapidamente se recolocar no mercado de trabalho, devido aos seus compromissos financeiros.

Por vez, na esperança de conseguir algo, surge a tentativa de ir até uma “Agência de Empregos.’’

A pessoa ao chegar deve levar uma série de documentos para fazer o cadastro, e pagar uma taxa de valor especificado pela mesma, para assim ‘’participar’’ do processo de seleção de alguma empresa parceira.

Na maioria das vezes, o candidato nem tem condição de pagar uma taxa (diga-se de passagem, que não é barata para uma pessoa que precisa de tal “serviço”) e além de tudo, quando a pessoa consegue ser empregada novamente, dependendo do salário que recebe é descontada uma taxa de x% do funcionário.

Até ai dá pra levar, mas chega a hora em que muita gente nem é chamada para fazer a seleção ou participar de entrevista, e nem mesmo nunca mais tem um feedback, assim, deixando de cumprir seu papel e o contrato formal que é feito entre agência e empregado, contando assim em crime contra o Código de Defesa do Consumidor (art. 66) onde, há uma relação de consumo entre agência e pessoa.

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 66. Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços:

Pena - Detenção de três meses a um ano e multa.

§ 1º Incorrerá nas mesmas penas quem patrocinar a oferta.
§ 2º Se o crime é culposo;

Pena Detenção de um a seis meses ou multa.

Está na hora de parar com essas inúmeras “falsárias’’ empregadoras que por um lado ou outro enganam o individuo que contrata o serviço dessas agências, esperançoso em algo melhor para sua vida.

Centenas de Cidadãos da cidade estão sendo lesados pelas mesmas, o que me indigna porque se com salário já está difícil, imagina para quem nem sabe como fará parar suprir família, pagar despesas e etc.

Esse fator deve se tornar alvo de investigação do Ministério Público  e da Câmara Municipal de Sete Lagoas, para que seja tomada as medidas cabíveis, porque assim não dá, não dá mesmo....!!! 

Por: Mateus Martins





Um comentário:

Almiro Rogério disse...

Essas agências de emprego são pura farsa, a unica intenção delas é lesar pessoas que de boa fé se cadastram na expectativa de conseguir trabalho para se manterem e suas famílias, tais agências deveriam ser fiscalizadas!