A Prefeitura Municipal, por meio da
Companhia Regional de Habitação de Sete Lagoas (Cohasa), realiza na próxima
quinta-feira (30), às 9 horas, no auditório da Casa da Cultura, a entrega de 42
escrituras do programa municipal “Moradia Cidadã”, de “Regularização Fundiária” de
imóveis pertencentes ao Município, que anteriormente foram ocupados de forma
irregular.
De acordo com o coordenador do programa
municipal de “Regularização Fundiária”, Ricardo Barbosa Maciel, é importante
ressaltar que entre as 42 escrituras, 14 demandaram a abertura de processo de
inventário, o que segundo ele, representa uma grande vitória dentro do programa
“Moradia Cidadã”. E completa: “O procedimento de ‘Regularização Fundiária’,
através do processo de inventário, representa um avanço muito grande dentro do
programa, considerando que a regularização destes imóveis, de forma
administrativa, havia se tornado inviável devido ao falecimento de beneficiários.
Então, percebemos que seria possível fazer a regularização, disponibilizando os
serviços advocatícios totalmente gratuitos, realizados desde a abertura do
processo, até a sua conclusão.”
Dentro desta atividade, o coordenador
Ricardo Maciel vê como de enorme valia, o trabalho exercido pela advogada do
programa “Moradia Cidadã”, Flávia Duarte Padrão Borba. “Assim, nos sentimos
muito felizes e gratificados pelo trabalho desenvolvido em prol da comunidade”,
comemora. Igualmente a advogada Flávia Borba enfatiza a grande alegria pelo
benefício às famílias carentes, uma vez que o alto custo do processo de inventário
poderia ser difícil para essas pessoas. “Sinto-me muito feliz e honrada em ver
que esse processo caminhou! Nesse sentido, agradeço a administração municipal,
ao coordenador Ricardo Maciel, aos beneficiários do programa e ao trabalho
conjunto desenvolvido pela ‘Regularização Fundiária’.”, manifesta.
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