Nesta sexta-feira protocolei no Ministério Público uma nova DENÚNCIA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA contra o atual prefeito de Sete Lagoas ao Ministério Público.
Diante da vasta documentação que tenho em meu poder, com certeza até as eleições de 2012 vou protocolar mais de 100 denuncias por crimes administrativos contra esse que é sem dúvida o pior prefeito da história de Sete Lagoas.
Abaixo a denúncia em sua íntegra:
Protocolo: 6812
Data: 01/07/2011
Horas: 15:30
Sete Lagoas, 01 de Julho de 2011
Exma. Dra. Guiomar Soares de Oliveira Neta
DD. Promotora Curadora do Patrimônio Público da Comarca de
Sete Lagoas – MG
Fernando Antônio Cabrera, brasileiro, separado, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, RG: X.XXX.XXX – SSP-SP, Título de Eleitor nºXXX.XXX.XXX-XX Secção: XXXX Zona: XXXª, residente e domiciliado à Rua Ubá, nº 15, Bairro São José, Sete Lagoas -MG, CEP: 35.701-167, Vem por meio desta na condição de cidadão e amparado pela Constituição Federal Brasileira apresentar DENÚNCIA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA contra os Srs. MÁRIO MÁRCIO CAMPOLINA PAIVA, prefeito Municipal de Sete Lagoas e FREDERICO DE ALMEIDA, Secretário Municipal de Cultural e Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas.
O FATO
A Prefeitura Municipal de Sete Lagoas através da Secretária Municipal de Cultura e Comunicação contratou os serviços da empresa COMPANHIA DOS FOGOS 5 ESTRELAS LTDA.
A contratada conforme o contrato teria que realizar 07 shows pirotécnicos para a Prefeitura de Sete Lagoas, sendo eles:
01) Início das obras da Avenida Perimetral;
02) Entrega de Veículos;
03) Governo Itinerante;
04) Entrega das casas da Minha Casa Minha Vida no Bairro Verde Vale;
05) Início das Obras do Hospital Regional;
06) Visita do Governador de Minas Gerias;
07) Festa de Santa Helena.
Segundo as leis vigentes no Brasil que regem a administração pública, um órgão público somente pode efetivar o pagamento de um serviço após o mesmo ser devidamente prestado, assim sendo jamais um órgão público pode efetivar o pagamento de um serviço que ainda não foi prestado ou que ainda será prestado.
Conforme podemos comprovar no próprio portal da transparência no site da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas(espelho em anexo) o serviço foi contratado por R$ 7.760,00 (Sete mil, setecentos e sessenta Reais) e efetivamente pago em 06/05/2011.
É do conhecimento de toda a população de Sete Lagoas que as obras do Hospital Regional ainda não foram iniciada, que os veículos foram entregues somente no último dia 25/06/2011 e que o Governador do Estado de Minas Gerais não esteve em visita oficial a nossa cidade nos últimos 6 meses.
Também nos causa profunda estranheza o pagamento por parte da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas de 1 Show Pirotécnico para se comemorar um evento religioso de uma determinada religião, visto que vivemos num Estado LAICO e de uma grande diversidade de religiões.
Aqui ainda cabe uma pergunta: As demais religiões existentes na cidade recebem do poder municipal local esse mesmo privilégio?
Diante de todos os dados acima narrados, fica claro e comprovado que a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas efetivou pagamento de serviços não prestados para a empresa COMPANHIA DOS FOGOS 5 ESTRELAS LTDA.
Temos também a certeza que alguém de forma ilegal deu quitação na nota fiscal da empresa COMPANHIA DOS FOGOS 5 ESTRELAS LTDA reconhecendo que o serviço foi devidamente prestado e pelo que é de nosso conhecimento na cabe ao Secretário de Cultura e Comunicação Social dar essa quitação na nota fiscal.
Abaixo os dados do contrato:
ORDENADOR: Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Social
FAVORECIDO Companhia dos Fogos 5 Estrelas Ltda
Nª DO EMPENHO, ORDEM DE PAGAMENTO E NAP: 1311 - 473 – 2320
VALOR DO EMPENHO E DATA: R$ 7.760,00 em 05/04/2011
VALOR DO PAGAMENTO E DATA: R$ 7.760,00 em 06/05/2011
OBJETO DA NOTA DE EMPENHO:
Contratação De Empresa para 07 Shows Pirotécnicos, Incluindo Montagem e Execução, para Inicio das Obras da Av:Perimetral, Entrega de Veiculos, Governo Itinerante, Entrega de Casas da Minha Casa Minha Vida no Bairro Verde Vale, Inicio das Obras do Hospital Regional, Visita do Governador de Minas Gerais e Festa Santa Helena nos MESES DE ABRIL E MAIO/2011.
Conforme OS: 283/2011 E REQ: 70/2011.
Diante de todo o exposto e na condição de cidadão, solicito a esta I. Promotoria, que seja instalado o devido inquérito e ou processo, para se apurar tais fatos, vez que a atuação da Câmara Municipal de Sete Lagoas parece estar comprometida em não apurar possíveis irregularidades praticadas pela atual administração municipal.
Respeitosamente;
Fernando Antônio Cabrera
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